AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE AFRICANA

I. Introdução

Algumas sociedades africanas formaram grandes reinos, como o Egito, o Mali, Songai, Oiô, Axante e Daomé. Outras eram agrupamentos muito pequenos de pessoas que caçavam e coletavam o que a natureza oferecia ou plantavam o suficiente para o sustento da família e do grupo. Mas todas, das mais simples às mais complexas, se organizavam a partir da fidelidade ao chefe e das relações de parentesco. O chefe da família, cercado de seus dependentes e agregados, era o núcleo básico de organização na África. Assim, todos ficavam unidos pela autoridade de um dos membros do grupo, geralmente mais velho e que tinha dado mostras ao longo da vida da sua capacidade de liderança, de fazer justiça, de manter a harmonia na vida de todo dia.

Nas aldeias, que eram a forma mais comum de os grupos se organizarem, havia algumas famílias, cada uma com seu chefe, sendo todos subordinados ao chefe da aldeia. Ele atribuía ao castigo às pessoas que não seguiam as normas do grupo, distribuía a terra pelas diversas famílias, liderava os guerreiros quando era preciso garantir a segurança. O chefe era o responsável pelo bem-estar de todos os que viviam na sua aldeia, e para isso recebia parte do que as pessoas produziam, fosse na agricultura, na criação de animais, na caça, na pesca ou na coleta. As suas decisões eram tomadas em colaboração com outros líderes da aldeia, chefes das várias famílias que dela faziam parte.

Havia assim um conselho que ajudava o chefe a governar, no qual os responsáveis pelos assuntos ligados ao sobrenatural eram muito importantes. Se a forma básica de organização dos grupos girava em torno das relações de parentesco, a orientação de tudo na vida era dada pelo contato com o sobrenatural; com os espíritos da natureza, com antepassados mortos e heróis míticos, que muitos grupos consideravam os fundadores de suas sociedades. Todo conhecimento dos homens vinha dos mais velhos e dos ancestrais, que mesmo depois de mortos continuavam influenciando a vida.

Várias aldeias podiam estar articuladas umas com as outras, formando uma confederação de aldeias, que prestava obediência a um conselho de chefes. Nesses casos, cada uma delas obedecia ao seu chefe e decidia sobre seus assuntos, mas em certas situações aceitava a liderança do conselho, que tomava decisões relativas ao conjunto de aldeias e não a uma ou outra em particular. Casamentos entre pessoas de diferentes famílias e trocas de produtos eram os principais motivos que faziam que várias aldeias mantivessem contato. As confederações eram formas de organização social e política mais amplas do que as aldeias, que envolviam mais pessoas, mas nas quais não havia um chefe com autoridade sobre todos os outros, pois as decisões eram tomadas por representantes do conjunto de aldeias que participavam desse sistema.

De uma sociedade com uma capital, na qual morava um chefe maior, com autoridade sobre todos os outros chefes maior, dizemos que era um reino. Nele, as aldeias e grupos de várias aldeias formavam partes de um conjunto maior. As formas de administrar a justiça, o comércio, o excedente produzido pela sociedade, a defesa, a força militar, a expansão territorial, a distribuição do poder eram mais complexas do que nas aldeias e confederações de aldeias. Nas capitais dos reinos havia concentração de riqueza e poder, de gente, de oferta de alimentos e serviços, de possibilidades de troca e de convivência de grupos diferentes. Os reinos africanos tiveram tamanhos variados, mas geralmente eram pequenos, existindo poucos com dimensões maiores.

Além das aldeias, das confederações, dos reinos e dos grupos nômades (que podiam tanto ser pastores do deserto como coletores e caçadores das florestas), havia sociedades organizadas em cidades, mas que não chegavam a formar um reino. Essas cidades geralmente eram cercadas, fosse paliçadas, fosse de muros feitos de terra. Também eram centros de comércio, onde diferentes rotas se encontravam. Por trás dos muros funcionavam os mercados, moravam os comerciantes e os vários chefes, que tinham diferentes atribuições e viviam em torno do rei, Este morava em construções maiores que todas as outras e com decoração especial, cercado de suas mulheres (praticavam a poligamia). Dependentes, funcionários, colaboradores e soldados. Artesãos se agrupavam conforme suas atividades: os que fiavam, tingiam e teciam o algodão e a lã, os que fundiam o ferro, faziam armas e utensílios de trabalho, os que faziam jóias, potes de cerâmica, esteiras de palha, bolsas de couro e arreios. Nos arredores das cidades viviam agricultores e também os que estavam de passagem.

II. Os reinos do Sudão Ocidental

Antes de os europeus tomarem conhecimento da África Subsaariana, ou África Negra, como também se diz, existiram nela algumas sociedades que merecem ser lembradas. As principais se localizavam na região que chamamos de dela interior do rio Níger. Como se sabe, ali o sal do deserto era trocado pelo ouro que vinha do sul, ambas mercadorias muito valiosas. Os azenegues e tuaregues armavam seus acampamentos nas áreas mais férteis próximas aos rios; deixavam seus animais descansar e armazenar novas energias; teciam seus vínculos com os povos que moravam naquelas paragens e comerciavam. Eram os intermediários entre Mediterrâneo e o Sael. Em torno de seus acampamentos temporários formaram-se cidades, e algumas, como Tombuctu, têm hoje mais de mil anos de existência.

As cidades ficavam em lugares onde as trocas se concentravam. Agricultores e pastores se instalavam perto desses mercados e abasteciam de alimentos os grupos nômades e comerciantes. Estes traziam produtos de outros lugares: do norte vinham sal, tecidos, contas, utensílios e armas de metal. Do sul vinham ouro, noz-de-cola, marfim, pelos, resinas, corantes, essências, que eram levados para o norte pelos comerciantes fulas, mandingas e hauçás. Estes eram guiados por tuaregues e outros povos do deserto que se islamizaram a partir da expansão árabe do século VII e difundiram o islã em todo o Sudão.

A cidade, ao abrigar uma população dedicada a atividades diversas e com interesses variados, precisou de sistemas de governo mais complexos. Na maior parte das vezes havia centralização do poder em torno de um líder e seu corpo de auxiliares. Muito do sucesso de uma cidade ou de um reino podia estar ligado à ação de determinado governante, que expandia limites, acumulava riquezas e ampliava a sua influência e ampliava a sua influência sobre povos vizinhos.

O primeiro império da África subsaariana sobre o qual se tem notícias mais precisas é o Mali. Nele, Tombuctu, Jené e Gaô foram importantes cidades, centros de troca e de concentração de pessoas graças à rede de rios que fertilizava as terras e facilitava o transporte na região da curva do Níger. Vestígios arqueológicos apontam que desde cerca dos anos 800 da nossa era havia ali cidades e forma de comércio.

Antes do Mali, Gana, ao norte do rio Senegal, foi um reino poderoso, no qual se davam os negócios entre os comerciantes que traziam o ouro do sul e os caravaneiros que iam para os portos do norte da África. Sua posição de destaque durou mais ou menos do ano 500 ao 1000, quando o Mali começou a se fortalecer com a mudança das rotas do deserto mais para o leste, em direção ao delta interior do Níger. Em torno de 1230 Sundiata, mansa (como era chamado o chefe supremo) do Mali, estendeu seu poderio em direção a leste e oeste, tornando o estado que comandava um verdadeiro império, com soberania sobre outros povos e vastas regiões.

A população do Mali era composta de várias etnias, sendo os mandingas a principal delas. No século XIV o império era composto de povos da região do rio Senegal, como jalofos, sereres, tucolores e fulas; das cabeceiras do Níger, como bombaras e soninquês; a leste subjugou os songais e aproximou-se da terra dos hauçás. Além disso, manteve relações com os povos da floresta, por meio do comércio feito pelos mercadores uângaras, ou diulas, que viajavam até a terra dos aças e de povos mais ao norte influenciados pelos mandingas, de onde vinha uma das mais importantes mercadorias no comércio do Saara: a noz-de-cola.

No fim do século XV, Songai passou a ser o principal estado do médio Níger. O império floresceu sob a liderança de um ásquia (como era chamado o chefe supremo) que por volta de 1470 conquistou Tombuctu e, depois, Jené. Nessa época, a maioria do outro começou a vir de minas da região do rio Volta, em terras dos aças. Mas desde o fim do século XV ele não era mais transportado apenas pelas rotas do Níger e do deserto. Os portugueses haviam chegado à costa atlântica e comerciavam o ouro a partir de seus barcos e de entrepostos que iam criando.

Songai, que se expandiu para leste e dominou algumas cidades hauçás, se manteve como o estado mais forte do Sudão ocidental até 1591, quando foi invadido por exércitos vindos do Marrocos. O que havia de mais refinado nessa região, construído ao longo de séculos, foi sufocado pelos invasores. Mesquitas, escolas e bibliotecas foram destruídas, os sábios foram deportados, as estruturas de mando e de justiça foram desmanteladas. A urbanização e o comércio cederam espaço para as atividades agrícolas e de pastoreio, as religiões tradicionais voltaram a florescer e o islã, que se alimentava das caravanas que atravessavam o deserto levando e trazendo, além de mercadorias, peregrinos e especialistas em teologia (mulás), passou para o segundo plano.

III. Os Reinos Iorubás e Daomeanos

Quando não existem textos escritos que dêem informações detalhadas de como viviam os povos do passado, são os vestígios arqueológicos e as histórias contadas pelos mais velhos, principalmente na forma de mitos, que nos falam de sociedades, como algumas que existiram nas regiões do rio Volta e do baixo Níger. Elas eram menos imponentes do que as que contaram com centros como Tombuctu, Gaô e Jené, mas também tinha sua grandeza.

Vestígios de caminhos calçados e muros de pedra dão uma noção de como eram os centros dessas civilizações. Alguns eram cercados de muros de pedra e deviam abrigar agricultores, artesãos, grupos de famílias submetidas a um chefe e seu conselho. Comerciantes circulavam em canoas pelos rios, e assim os produtos da floresta chegavam, depois de passarem por muitas mãos, aos mercados ligados às cidades do médio Níger e ao comércio saariano.

Alguns dos vestígios arqueológicos mais importantes dessa região estão em Ifé, terra de iorubas e ponto de ligação da zona da floresta com a bacia do rio Níger. Conforme relatos orais, um líder divinizado chamado Odudua foi o responsável pela prosperidade do Ilê Ifé, cidade onde vigorou um sistema político-religioso adotado depois por várias outras cidades e reinos dessa área. Acredita-se que Odudua tenha vivido em algum momento entre os séculos VIII e XIII de nossa era, mas a veracidade de sua existência não pode ser confirmada.

Em Ilê Ifé foi criada uma forma de monarquia divina, dirigida pelo oni, representante da divindade e também governante da comunidade, composta pelas várias aldeias, cada qual com seu chefe, que cuidava dos seus membros mas prestava obediência ao oni. Esse modelo de organização se espalhou por várias cidades da região habitada por povos iorubas, compreendido pelos rios Volta e Níger, e também entre os edos, do Benin. Neste, um conjunto de aldeias prestava a obediência ao obá, título do principal chefe do reino. Toso os obás dos reinos iorubas diziam que seus antepassados haviam saído do Ifé, sendo membros de uma mesma família real. O oni, ou obá de Ifé, tinha ascendência espiritual sobre quase todos os reinos iorubas (Oió, por exemplo, não a aceitava) e era ele quem distribuía os símbolos reais. Os adés, coroas feitas de contas de coral, com fios cobrindo o rosto do oni, foram um dos principais símbolos do poder disseminados junto com o sistema de monarquia divina. Esta se caracterizava pela estreita ligação do oni com as divindades, sendo por elas escolhido e servindo de seu intermediário com a comunidade que governava.

Muito do que sabemos sobre Ifé e o reino do Benin nos foi contado por cabeças e placas esculpidas e moldadas em metal, que datam dos século XV e XVI, época em que os portugueses chegaram a essa região da África. Não se sabe como foram desenvolvidas as técnicas empregadas na feitura desses objetos – hoje em dia considerados obras de arte de rara qualidade – nem por que eles deixaram de ser feitos.

Além das placas, que retratam situações da vida desses povos e que decoravam os palácios reais, as histórias contadas de geração a geração falam do papel de heróis fundadores de novas cidades e reinos, a partir de uma origem comum em Ifé, com Odudua, cujos descendentes teriam fundado outras cidades. Em Ifé, o oni administrava o reino de sua capital, afastada do litoral, vivendo numa cidade de ruas largas e retas, sendo sua moradia uma construção enorme, fortificada, na qual morava com suas centenas de mulheres e filhos, seus conselheiros, os grandes do reino e os escravos.

No século XVI, enquanto outros reinos iorubas ascenderam, Ifé entrou em declínio. A presença de comerciantes na costa atlântica fortaleceu as cidades mais próximas dos lugares em que passaram a ser desejadas pelos chefes africanos. Mas, mesmo com a ascensão de outros reinos e o seu empobrecimento econômico, Ifé manteve a importância religiosa. Todos os chefes das várias cidades-estado que teriam sido fundadas por descendentes de Odudua iam até Ifé para terem seus poderes confirmados pelo oni.

História da África

África: Político (atual)

África: Reinos e cidades antigos

África: Físico

Código de Hamurabi

HAMURABI

Sexto rei sumério durante período controverso (1792-1750 ou 1730-1685 A.C.) e nascido em Babel, "Khammu-rabi" (pronúncia em babilônio) foi fundador do 1o Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos. Seu código estabelecia regras de vida e de propriedade, apresentando leis específicas, sobre situações concretas e pontuais.
O texto de 281 preceitos (indo de 1 a 282 mas excluindo a cláusula 13 por superstições da época) foi reencontrado sob as ruínas da acrópole de Susa por uma delegação francesa na Pérsia e transportado para o Museu do Louvre, Paris. Consiste em um monumento talhado em dura pedra negra e cilíndrica de diorito. O tronco de pedra possui 2,25m de altura, 1,60m de circunferência na parte superior e 1,90m na base. Toda a superfície dessa "estela" cilíndrica de diorito está coberta por denso texto cuneiforme, de escrita acádica. Em um alto-relevo retrata-se a figura de "Khammu-rabi" recebendo a insígnia do reinado e da justiça de Shamash, deus dos oráculos. O código apresenta, dispostas em 46 colunas de 3.600 linhas, a jurisprudência de seu tempo, um agrupamento de disposições casuísticas, de ordem civil, penal e administrativa. Mesmo havendo sido formulado a cerca de 4000 anos, o Código de Hamurabi apresenta algumas tentativas primeiras de garantias dos direitos humanos.

Código de Hamurabi – c. 1780 a.C.

Fonte: Museu do Louvre, Paris

(trechos selecionados)

1. Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então que aquele que enganou deve ser condenado à morte.

2. Se alguém fizer uma acusação a outrem, e o acusado for ao rio e pular neste rio, se ele afundar, seu acusador deverá tomar posse da casa do culpado, e se ele escapar sem ferimentos, o acusado não será culpado, e então aquele que fez a acusação deverá ser condenado à morte, enquanto que aquele que pulou no rio deve tomar posse da casa que pertencia a seu acusador.

3. Se alguém trouxer uma acusação de um crime frente aos anciões, e este alguém não trouxer provas, se for pena capital, este alguém deverá ser condenado à morte.

5. Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredicto e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.

6. Se alguém roubar a propriedade de um templo ou corte, ele deve ser condenado à morte, e também aquele que receber o produto do roubo do ladrão deve ser igualmente condenado à morte.

7. Se alguém comprar o filho ou o escravo de outro homem sem testemunhas ou um contrato, prata ou ouro, um escravo ou escrava, um boi ou ovelha, uma cabra ou seja o que for, se ele tomar este bem, este alguém será considerado um ladrão e deverá ser condenado à morte.

8. Se alguém roubar gado ou ovelhas, ou uma cabra, ou asno, ou porco, se este animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do furto; se tais bens pertencerem a um homem libertado que serve ao rei, este alguém deverá pagar 10 vezes o valor do furto, e se o ladrão não tiver com o que pagar seu furto, então ele deverá ser condenado à morte.

9. Se alguém perder algo e encontrar este objeto na posse de outro: se a pessoa em cuja posse estiver o objeto disser " um mercador vendeu isto para mim, eu paguei por este objeto na frente de testemunhas" e se o proprietário disse" eu trarei testemunhas para que conhecem minha propriedade" , então o comprador deverá trazer o mercador de quem comprou o objeto e as testemunhas que o viram fazer isto, e o proprietário deverá trazer testemunhas que possam identificar sua propriedade. O juiz deve examinar os testemunhos dos dois lados, inclusive o das testemunhas. Se o mercador for considerado pelas provas ser um ladrão, ele deverá ser condenado à morte. O dono do artigo perdido recebe então sua propriedade e aquele que a comprou recebe o dinheiro pago por ela das posses do mercador.

10. Se o comprador não trouxer o mercador e testemunhas ante a quem ante quem ele comprou o artigo, mas seu proprietário trouxer testemunhas para identificar o objeto, então o comprador é o ladrão e deve ser condenado à morte, sendo que o proprietário recebe a propriedade perdida.

11. Se o proprietário não trouxer testemunhas para identificar o artigo perdido, então ele está mal-intencionado, e deve ser condenado à morte.

12. Se as testemunhas não estiverem disponíveis, então o juiz deve estabelecer um limite, que se expire em seis meses. Se suas testemunhas não aparecerem dentro de seis meses, o juiz estará agindo de má fé e deverá pagar a multa do caso pendente.
[Nota: não há 13ªLei no Código, 13 provavelmente sendo considerado um número de azar ou então sacro]

14. Se alguém roubar o filho menor de outrem, este alguém deve ser condenado à morte.

15. Se alguém tomar um escravo homem ou mulher da corte para fora dos limites da cidade, e se tal escravo homem ou mulher, pertencer a um homem liberto, este alguém deve ser condenado à morte.

16. Se alguém receber em sua casa um escravo fugitivo da corte, homem ou mulher, e não trouxe-lo à proclamação pública na casa do governante local ou de um homem livre, o mestre da casa deve condenado à morte.

17. Se alguém encontrar um escravo ou escrava fugitivos em terra aberta e trouxe-los a seus mestres, o mestre dos escravos deverá pagar a este alguém dois shekels de prata.

18. Se o escravo não der o nome de seu mestre, aquele que o encontrou deve trazê-lo ao palácio; uma investigação posterior deve ser feita, e o escravo devolvido a seu mestre.

19. Se este alguém mantiver os escravos em sua casa, e eles forem pegos lá, ele deverá ser condenado à morte.

20. Se o escravo que ele capturou fugir dele, então ele deve jurar aos proprietários do escravo, e ficar livre de qualquer culpa.

21. Se alguém arrombar uma casa, ele deverá ser condenado à morte na frente do local do arrombamento e ser enterrado.

22. Se estiver cometendo um roubo e for pego em flagrante, então ele deverá ser condenado à morte.

23. Se o ladrão não for pego, então aquele que foi roubado deve jurar a quantia de sua perda; então a comunidade e... em cuja terra e em cujo domínio deve compensá-lo pelos bens roubados.

38. Um capitão, homem ou alguém sujeito a despejo não pode responsabilizar por a manutenção do campo, jardim e casa a sua esposa ou filha, nem pode usar este bem para pagar um débito.

39. Ele pode, entretanto, assinalar um campo, jardim ou casa que comprou e que mantém como sua propriedade, para sua esposa ou filha e dar-lhes como débito.

40. Ele pode vender campo, jardim e casa a um agente real ou a qualquer outro agente público, sendo que o comprador terá então o campo, a casa e o jardim para seu usufruto.

41. Se fizer uma cerca ao redor do campo, jardim e casa de um capitão ou soldado, quando do retorno destes, a campo, jardim e casa deverão retornar ao proprietário.

42. Se alguém trabalhar o campo, mas não obtiver colheita dele, deve ser provado que ele não trabalhou no campo, e ele deve entregar os grãos para o dono do campo.

43. Se ele não trabalhar o campo e deixá-lo pior, ele deverá retrabalhar a terra e então entregá-la de volta ao seu dono.

48. Se alguém tiver um débito de empréstimo e uma tempestade prostrar os grãos ou a colheita for ruim ou os grãos não crescerem por falta d'água, naquele ano a pessoa não precisa dar ao seu credor dinheiro algum, ele devendo lavar sua tábua de débito na água e não pagar aluguel naquele ano.

116. Se o prisioneiro morrer na prisão por mau tratamento, o chefe da prisão deverá condenar o mercador frente ao juiz. Caso o prisioneiro seja um homem livre, o filho do mercador deverá ser condenado à morte; se ele era um escravo, ele deverá pagar 1/3 de uma mina em outro, e o chefe de prisão deve pagar pela negligência.

127. Se alguém "apontar o dedo" (enganar) a irmã de um deus ou a esposa de outro alguém e não puder provar o que disse, esta pessoa deve ser levada frente aos juizes e sua sobrancelha deverá ser marcada.

128. Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será esposa dele.

129. Se a esposa de alguém for surpreendida em flagrante com outro homem, ambos devem ser amarrados e jogados dentro d'água, mas o marido pode perdoar a sua esposa, assim como o rei perdoa a seus escravos.

130. Se um homem violar a esposa (prometida ou esposa-criança) de outro homem, o violador deverá ser condenado à morte, mas a esposa estará isenta de qualquer culpa.

131. Se um homem acusar a esposa de outrém, mas ela não for surpreendida com outro homem, ela deve fazer um juramento e então voltar para casa.

132. Se o "dedo for apontado" para a esposa de um homem por causa de outro homem, e ela não for pega dormindo com o outro homem, ela deve pular no rio por seu marido.

133. Se um homem for tomado como prisioneiro de guerra, e houver sustento em sua casa, mas mesmo assim sua esposa deixar a casa por outra, esta mulher deverá ser judicialmente condenada e atirada na água.

134. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e não houver quem sustente sua esposa, ela deverá ir para outra casa, e a mulher estará isenta de toda e qualquer culpa.

135. Se um homem for feito prisioneiro de guerra e não houver quem sustente sua esposa, ela deverá ir para outra casa e criar seus filhos. Se mais tarde o marido retornar e voltar à casa, então a esposa deverá retornar ao marido, assim como as crianças devem seguir seu pai.

136. Se fugir de sua casa, então sua esposa deve ir para outra casa. Se este homem voltar e desejar Ter sua esposa de volta, por que ele fugiu, a esposa não precisa retornar a seu marido.

137. Se um homem quiser se separar de uma mulher ou esposa que lhe deu filhos, então ele deve dar de volta o dote de sua esposa e parte do usufruto do campo, jardim e casa, para que ela possa criar os filhos. Quando ela tiver criado os filhos, uma parte do que foi dado aos filhos deve ser dada a ela, e esta parte deve ser igual a de um filho. A esposa poderá então se casar com quem quiser.

138. Se um homem quiser se separar de sua esposa que lhe deu filhos, ele deve dar a ela a quantia do preço que pagou por ela e o dote que ela trouxe da casa de seu pai, e deixá-la partir.

148. Se um homem tomar uma esposa, e ela adoecer, se ele então desejar tomar uma Segunda esposa, ele não deverá abandonar sua primeira esposa que foi atacada por uma doença, devendo mantê-la em casa e sustentá-la na casa que construiu para ela enquanto esta mulher viver.

154. Se um homem for culpado de incesto com sua filha, ele deverá ser exilado.

155. Se um homem prometer uma donzela a seu filho e seu filho ter relações com ela, mas o pai também tiver relações com a moça, então o pai deve ser preso e ser atirado na água para se afogar.

185. Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrém.

186. Se um homem adotar uma criança e esta criança ferir seu pai ou mãe adotivos, então esta criança adotada deverá ser devolvida à casa de seu pai.

190. Se um homem não sustentar a criança que adotou como filho e criá-lo com outras crianças, então o filho adotivo pode retornar à casa de seu pai.

191. Se um homem, que tenha adotado e criado um filho, fundado um lar e tido filhos, desejar desistir de seu filho adotivo, este filho não deve simplesmente desistir de seus direitos. Seu pai adotivo deve dar-lhe parte da legítima, e só então o filho adotivo poderá partir, se quiser. Ele não deve dar, porém, campo, jardim ou casa a este filho.

194. Se alguém der seu filho para uma ama (babá) e a criança morrer nas mãos desta ama, mas a ama, com o desconhecimento do pai e da mãe, cuidar de outra criança, então eles devem acusá-la de estar cuidando de uma outra criança sem o conhecimento do pai e da mãe. O castigo desta mulher será Ter os seus seios cortados.

- continua até 282.

"...Para que o forte não prejudique o mais fraco, afim de proteger as viúvas e os órfãos, ergui a Babilônia...para falar de justiça a toda a terra, para resolver todas as disputas e sanar todos os ferimentos, elaborei estas palavras preciosas..." (retirado do Epílogo do Código de Hamurabi).

A VARIEDADE DOS POVOS AFRICANOS

I. A África Nilótica e Saariana.

As informações mais antigas acerca dos povos africanos referem-se ao Egito, onde floresceu ha cinco mil anos, no valo do rio Nilo, uma civilização que durou mais de dois mil anos se deixou algumas marcas de sua grandeza, como os túmulos reais e as pinturas. Ainda na região do Nilo, outra civilização grandiosa foi a Núbia (cerca de 750 a.C.), localizada na forquilha formada pelo encontro do Nilo Branco com o Nilo Azul. Nessa região, localizada no atual Sudão, houve sucessivos reinos que se impuseram sobre seus vizinhos, destacando-se Meroe, em torno de 500 a. C., e Etiópia, que desde o século VI da nossa era incorporou o cristianismo como religião oficial.

Desde o ano 100 de nossa era havia cristãos em Alexandria, no Egito; e no século IV o evangelho era pregado na Núbia, que se ligava tanto ao Egito pelo Nilo, como à Palestina, pelo Mar Vermelho. Na Etiópia, ao sul da Núbia, o cristianismo chegou principalmente pelo mar Vermelho e resistiu à constante pressão que o Islamismo exerceu sobre ele.

Essas regiões eram habitadas por povos oriundos da península Arábica, misturados com populações originarias do continente africano. Foi pelos portos do Mar Vermelho e pelo istmo de Suez que tanto os cristãos como os árabes penetraram no continente africano, mantendo com ele relações duradouras. A partir de 660, os seguidores de Maomé conquistaram povos a leste e a oeste da península Arábica levando consigo o Islamismo, religião que seria cada vez mais importante na África

Os habitantes do norte da África, onde hoje se localizam a Líbia, a Tunísia, a Argélia e o Marrocos, eram conhecidos como berberes e sofreram forte influencia árabe desde o século VII. Mas "Berbere" também é o nome dado a uma variedade de povos nômades, que viviam na região do deserto, que criavam camelos e conheciam os oásis e os poços de água, como os azenegues e tuaregues. No vale do rio Nilo e em algumas terras férteis próximas à costa, agricultores se fixaram em torno de aldeias ou cidades maiores. O pastoreio e o comercio eram as atividades de muitos. Na costa do Mediterrâneo estavam os portos por onde passavam as mercadorias trazidas pelas caravanas que transitavam pelo deserto do Saara e pelo Sael.

O deserto do Saara era, como ainda é, habitado por uma variedade de povos nômades, que o conheciam muito bem. Esse conhecimento fazia deles os guias que tornavam possível o transito de pessoas e produtos por regiões tão inóspitas. O camelo, animal trazido da península Arábica - embora já existisse no Egito Antigo - passou a ser usado com mais freqüência somente a partir do século VI de nossa era. Com ele, as condições de circulação pelo deserto melhoraram muito, graças à sua forca e à sua capacidade de ficar muitos dias sem comer e beber água. O camelo facilitou a comunicação através do deserto e sustentou um comercio que uniu o Sael ao norte da África e ao Mediterrâneo. Dai as cargas ainda seguiam para a península Arábica e para o mar Vermelho, por terra e por mar.

802. 11/09/09 Os comerciantes tuaregues ligavam toda a região do Sael, no passado também conhecido como Sudão - em árabe Bilad al-Sudan (que quer dizer terra de negros) -, ao norte islamizado da África. Eles foram os principais difusores do islã por toda essa região que corresponde mais ou menos aos atuais países do Sudão, Chade, Níger, Mali, Burquina Faso, Mauritânia e Saara Ocidental. Foi ai que se formaram os antigos impérios de Gana (séculos VI a XIII), Mali (séculos XIII a XVII) e Songai (séculos XVII e XVIII).

Para a existência de todos esses impérios foram decisivas as condições físicas do delta interior do Níger, como é chamada a região onde esse rio faz uma acentuada curva para o sul. Na altura dessa curva forma-se uma rede de rios e canais interligados que fertilizam a região vizinha do Saara.

Essa fertilidade garantiu o sustento de muita gente, tanto nativa como a que estava de passagem.

Esses rios também favoreciam as atividades comerciais, que se serviam deles como vias de locomoção. As canoas eram o principal meio para transportar as cargas das caravanas que iam e vinham, ligando as áreas de florestas ao deserto e aos portos do Mediterrâneo, aos quais as mercadorias chegavam em lombos de camelos.

Nas cidades mais freqüentadas pelos comerciantes, que por ali circulavam desde o século VI, e onde as terras era mais férteis, como Tombuctu, Gaô, e Jené, no atual Mali, havia muitos azenegues, tuaregues e outros berberes, todos eles povos arabizados. Mas os povos que moravam nessas regiões eram diferentes desses habitantes do deserto e do norte da África e não eram muçulmanos. Ali viviam principalmente mandingas e fulas, mas também uma variedade de outros grupos que faziam questão de se manter diferentes de seus vizinhos, mesmo convivendo lado-a-lado. Além de comerciar com os nômades do Saara, eles eram pastores, cultivavam alimentos, faziam tecidos e cerâmicas e trabalhavam o couro.

Nas cidades se concentravam os comerciantes, os administradores, os artesãos e os mais ricos, e ao redor delas os que plantavam e criavam os animais, abastecendo as cidades, além de produzir o sustento de suas famílias. Mesmo convivendo de maneira muito próxima, cada grupo guardava sua identidade. Cada um deles repetia as histórias de seus antepassados e de seus chefes, mantinha suas regras de convivência, seus valores e suas crenças e falava línguas e dialetos diversos. Mas, apesar das identidades particulares, os diferentes grupos conviviam em harmonia, se completavam e ajudavam.

Apoiadas pela fertilidade, que facilitava a manutenção e reprodução dos grupos, as caravanas que por ali passavam eram a principal causa da prosperidade da região. Por estarem à beira do deserto e ligadas a uma rede de rios usados como meios de transporte, essas cidades passaram a ser importantes centros de comércio.

A MESOPOTÂMIA

COM A CIDADE, SURGE O ESTADO

As primeiras cidades se formaram justamente na região onde a agricultura começou a se desenvolver: no Oriente Médio, em uma extensa faixa em forma de meia-lua, conhecido como Crescente Fértil. Atualmente essa área corresponde a partes do território do Iraque, da Síria, do Líbano, da Jordânia e de Israel.

No longo processo de transformação da comunidade agrícola em cidade, as decisões foram, pouco-a-pouco, se centralizando em uma só pessoa: o rei. Respeitado e temido pela população, ele passou a controlar todas as atividades. O rei era a autoridade política máxima, o chefe religioso, o líder militar e o grande juiz. Nomeava funcionários para cobrar impostos e cuidar da administração, declarava guerra, mandava erguer templos e realizava o culto aos deuses. Ele reunia sob sua autoridade toda a população de seus domínios. O rei antigo era a personificação do Estado.

Como constituíam unidades políticas autônomas, as primeiras cidades do Oriente Médio são chamadas de cidades-estados. Elas começaram a surgir por volta de 3500 a.C., na Mesopotâmia.

A Mesopotâmia é uma extensa planície entre os rios Tigre e Eufrates, no atual Iraque. Ali surgiram também os primeiros reinos, formados por diversos povos: sumérios, babilônios, hititas, assírios e caldeus. Eles realizaram conquistas importantes para a humanidade: inventaram a escrita, estabeleceram o código de leis, desenvolveram a metalurgia do ferro, introduziram o uso do cavalo e, baseados em seus estudos astronômicos, criaram o relógio de sol e o calendário, dividiram o dia em 24 horas e o circulo em 360 graus.

Os povos mesopotâmicos enfrentavam muitas dificuldades. A terra era fértil, mas as chuvas eram escassas e os rios provocavam enchentes tão grandes que destruíam os campos de cultivo. Era necessário abrir canais de irrigação, construir diques e celeiros. Esse esforço era controlado pelo rei, que todos acreditavam ter sido enviado pelos deuses para governar todo o povo. Era o representante dos deuses na Terra e servia com intermediário entre eles e os homens. Obedecer ao rei era, portanto, como obedecer aos deuses.

 

A VIDA SOB AS ORDENS DO REI

À volta do rei estavam membros da minoria social dominante que o ajudavam na administração do reino: altos funcionários, governadores, militares e sacerdotes. Esse pequeno grupo não exercia nenhum trabalho manual e usufruía de uma vida confortável e farta. Vivia próximo ao rei e acabava também tendo autoridade sobre o restante da população.

Quanto ao restante da sociedade, havia muitos grupos com diferentes situações sociais: comerciantes, escribas, médicos, soldados, camponeses, artesãos, pedreiros, carregadores de água, escravos etc. Desses, a maioria era formada pelos camponeses que trabalhavam sob o regime de servidão coletiva. Na Mesopotâmia, as terras pertenciam juridicamente aos templos e os camponeses, para poderem cultivá-las, pagavam parte da colheita e estavam obrigados a trabalhar nas obras publicas. Os sacerdotes, principal elo de ligação entre o rei e os trabalhadores, os submetiam através da fé e da coerção.

Muitos escravos eram prisioneiros de guerra. Mas um homem livre em dificuldades financeiras ou obrigado pela fome podia vender os filhos ou a si mesmo e a toda a sua família como escravos. Estava garantida aos escravos por dividas a reconquista de sua liberdade, caso conseguissem saldá-las.

O rei também controlava o comercio, que, na Mesopotâmia, era muito ativo. Faltavam no país metais, madeira e pedras. Usava-se a cevada, a lã e a prata como padrão de valor para as transações comerciais. Muitos mercadores emprestavam a juros, compravam terras e contratavam trabalhadores. Isso permitiu que muitos deles enriquecessem.

A atividade comercial mesopotâmica foi a origem das modernas operações comerciais e bancarias. Para cada negocio, estipulava-se um contrato escrito em tabuinhas de argila e depois selado com selos cilíndricos. Foram encontrados milhares de tabuinhas e selos referentes a contrato de casamento, vendas, listas de viveres, tratados, empréstimos etc.

Entre as principais culturas agrícolas na Mesopotâmia estavam a cevada, que era transformada em farinha e da qual se fazia cerveja; o sésamo, do qual se extraia um óleo; a tamareira, a vinha e a figueira. Criavam-se ovelhas, bois, asnos e, a partir do primeiro milênio a.C., cavalos. Os mesopotâmicos também se destacaram na fabricação de tijolos, na metalurgia, no trabalho em pedra para a construção, na fabricação de bebidas e perfumes, na tecelagem e na tinturaria.

 

A JUSTICA DO REI

Hamurabi foi um importante rei da antiga Mesopotâmia. Em seu reinado conseguiu unir os diversos povos de toda a região. A cidade da Babilônia tornou-se o centro de seu império. Governar uma população tão numerosa e diferenciada não era fácil. Hamurabi fixou regras para centralizar seu governo em termos administrativos e jurídicos. No final de seu longo reinado (1792 a 1750 a. C.), mandou gravar em pedras suas sentenças e leis. Elas ficaram conhecidas como Código de Hamurabi.

Eram 282 regras distribuídas em 3,5 mil linhas e 51 colunas. A estela de pedra com o código tem 2,25 de altura. No alto, foi esculpida a figura de Samash, o deus da justiça, simbolizado pelo Sol, sentado em seu trono. À sua frente, de pé, o rei Hamurabi recebe as leis para julgar a população. A pedra ficava exposta no pátio do templo do deus Marduk, na Babilônia, para consulta publica. Seu objetivo era o de assegurar a justiça sobre toda a população.

O Código tratava de diversos assuntos e das punições a serem aplicadas aos culpados. Abrangia questões relacionadas à família, à terra, ao comercio, à propriedade, à herança, à escravidão, entre outras. As leis nos oferecem um retrato da sociedade mesopotâmica, pois mostra os deveres e os direitos de cada grupo social. Em sua maior parte, o código segue o principio da Lei de Talião, "olho por olho, dente por dente". As penas impostas variavam conforme o tipo de crime e o grupo social ao qual pertencia a vitima ou o réu.

 

A ARQUITETURA RELIGIOSA E REAL

A Babilônia foi, por séculos, a cidade mais importante da Antiguidade oriental. Suas construções imponentes e fortificadas simbolizaram, para muitas gerações, o poder do Estado, da forca militar e da autoridade religiosa. Possuía templos, palácios, muralhas, torres de vigia. Foi no reinado de Nabucodonosor (604-562 a.C.), marcado pela construção de grandes obras publicas, que se ergueram os Jardins Suspensos da Babilônia. Ate hoje são considerados uma das "maravilhas do mundo".

O templo mesopotâmico, construído no alto de uma grande torre chamada zigurate, era dedicado ao um único deus. Como a religião mesopotâmica era politeísta, existiam numerosos templos nas cidades. A cidade da Babilônia, põe exemplo, possuía cerca de cinqüenta templos para os grandes deuses e quase mil capelas para divindades menores. Era obrigação do rei ergue-los, pois acreditava-se que só assim os deuses ajudariam o povo, proporcionando-lhe água, fartura e vitorias.

As construções eram feitas de tijolos com tamanhos padronizado e vitrificados, uma técnica inventada pelos mesopotâmicos. Além de serem resistentes e duráveis, ainda protegiam o edifício da umidade provocada pelas infiltrações de água.

Os mesopotâmicos aperfeiçoaram a técnica de fabricação de tijolos devido à escassez de pedra. Seus tijolos vitrificados deram origem ao azulejo, um material impermeabilizante e decorativo.

Os povos mesopotâmicos valorizavam a forca física, a coragem e a ousadia. Seus deuses eram guerreiros e caçadores. As paredes dos palácios exibiam pinturas com cenas de guerra e de caca, onde o rei aparecia sempre vitorioso. Nas esculturas, acentuavam os elementos que, para eles, simbolizavam a bravura e a forca física: os músculos, a barba e o cabelo, a juba dos leões e as asas e garras dos pássaros. A figura do rei, devido ao seu caráter sagrado, era geralmente maior que a dos outros personagens, sobretudo os vencidos e prisioneiros. Sua altura era a mesma dos deuses.

O CRISTIANISMO COMO LEGITIMAÇÃO DO PODER.

Quando no século XII Portugal se constituiu como unidade política na qual os senhores locais passaram a aceitar a autoridade do rei, o cristianismo era a religião dos reis e nobres europeus. Para os reinos que começavam a se formar, era de máxima importância o apoio da Igreja Católica, com sede em Roma. Uma das mais fortes justificativas de que o poder de um determinado rei era legitimo era a religiosa, pois sendo ele aprovado pelo papa o seria por Deus. AA medida que a monarquia portuguesa foi se fortalecendo, principalmente a partir de meados do século XV, quando as expedições oceânicas começaram a ir mais longe, os cronistas da corte elaboraram uma historia que justificava o poder dos reis e do reino numa aliança direta com Deus, percebida em algumas situações particulares nas quais milagres teriam ocorrido. O ato fundador do reino português segundo esses textos escritos a partir de cerca de 1450 teria sido a vitoria de d. Afonso Henrique (que depois se tornou d. Afonso I de Portugal) contra o exercito muçulmano em Ourique, em 1139. Para os cronistas que narraram essa historia, só um milagre explicaria a vitoria sobre o exercito numericamente superior dos mouros, que era como só portugueses chamavam os muçulmanos do norte da África e da península ibérica.

A ideia de um reino africano fundado no Cristianismo fazia com que os governantes portugueses tomassem para si a tarefa de converter ao catolicismo povos pagãos, isto é, que conheciam a religião católica. AA medida que o pequeno reino expandia suas fronteiras com a conquista dos mares e a exploração da costa africana e americana, ia justificando o domínio sobre os povos e as terras que encontrava por estar levando a eles a palavra de Deus e a possibilidade de salvação de suas almas

RETRATO FÍSICO DO CONTINENTE AFRICANO

O continente africano é cercado a nordeste pelo mar Vermelho, ao norte pelo mar Mediterrâneo, a oeste pelo oceano Atlântico e a leste pelo oceano Índico. O istmo de Suez o liga à península Arábica, Em termos geográficos, suas principais marcas são o deserto do Saara ao norte, o deserto do Calahari a sudeste, a floresta tropical no centro do continente, as savanas ou campos de vegetação esparsa e rasteira, que separam áreas desérticas de áreas de florestas, e algumas terras altas, como aquelas nas quais nascem os rios que formam o Nilo.

Os rios são os meios de comunicação mais importantes do continente. Entre eles se destacam o Nilo, que nasce na região do lago Vitoria e deságua no Mediterrâneo; o Senegal, o Gâmbia, o Volta e o Níger, que nascem nas montanhas do Fula Jalom e deságuam no oceano Atlântico, em pontos diferentes da costa ocidental africana; o Congo e o Cuanza, que nascem nos planaltos do interior de Angola e no coração da floresta equatorial central e deságuam no oceano Atlântico, na costa africana centro-ocidental; e, finalmente, o Limpopo e o Zambeze, no sudeste do continente, que deságuam na costa do oceano Índico, onde hoje é Moçambique. Também são referências geográficas importantes os grandes lagos da região centro-oriental.

A grande faixa do Saara divide o continente. Ali onde um dia existiram lagos, existem hoje algumas minas de sal. O deserto se estende da costa do Atlântico à do mar Vermelho, cortado a oeste pelo rio Níger e a leste pelo rio Nilo. AAs margens desses dois rios ha terras férteis, nas quais a agricultura de criação de animais permitiram o desenvolvimento de sociedades complexas, que tiveram uma dose de grandiosidade. As bordas sul e oeste do Saara são conhecidas como Sael, ou as praias do deserto. Nessas áreas de savana são cultivados grãos e criados animais.

A costa ocidental, onde deságuam os rios Senegal, Níger e Congo, era coberta por florestas que foram pouco a pouco derrubadas pelos povos que viviam nessas terras, nas quais cultivavam alimentos e criavam animais, alem de caçar, pescar e aproveitar os frutos da natureza. A floresta equatorial domina o centro do continente, cercada de savanas que a sudoeste se misturam ao deserto do Calahari, a sudeste chegam ate o mar e ao norte se encontram com o Sael. Nessas áreas de savana a criação de gado muitas vezes, ainda hoje, é a principal aitividade econômica. Nos espaços abertos dentro das florestas que foram diminuindo à medida que as populações cresceram, eram plantados tubérculos, leguminosas, vagens e grãos. Em algumas áreas a agricultura se combinava com o pastoreio, ou à caca, pesca e extração de produtos da natureza. Apesar das enormes mudanças pelas quais passou o continente nos últimos cem anos, em muitos lugares as pessoas ainda vivem dependendo das condições naturais, plantadas e pastoreando.