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INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO NOVO.
Para manter o controle social e eliminar a oposição ao seu projeto político autoritário, o governo ditatorial de Getúlio Vargas utilizou diversos mecanismos e instrumentos de manipulação e coerção.
O processo de eliminação da oposição, que começou em 1935, ampliou-se em 1937, quando políticos liberais, integralistas e simpatizantes do comunismo foram presos ou expulsos do país.
A polícia do Distrito Federal, transformada em "polícia política", sob a chefia do ex-tenente Filinto Müller (declarado simpatizante de Hitler), intensificava a repressão e torturava os presos políticos, sobretudo aqueles sob suspeita de serem comunistas.
Além disso, Vargas passou a usar maneiras mais sutis para silenciar as vozes discordantes e manipular a opinião pública: em dezembro de 1939, criou o DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda - órgão encarregado de censurar as informações, divulgar as realizações de governo e construir uma imagem positiva de Getúlio Vargas.
Na área educacional, o controle estatal era muito forte. As virtudes da disciplina e da obediência eram extremamente valorizadas e os livros didáticos, principalmente os de História e de Moral e Cívica eram, muitas vezes, cartilhas oficiais que exaltavam o patriotismo e o culto aos heróis da pátria. A principal orientação da política educacional era formar indivíduos obedientes, servis à pátria e empenhados em fazer do Brasil uma grande nação. Em vista do grande desenvolvimento industrial nesse período, a educação pública deu muita ênfase ao ensino técnico, estabelecendo, inclusive, vários acordos educacionais com os EUA.
Getúlio foi considerado pelos estudiosos como um mestre da comunicação social, devido à sua facilidade em discursar e empolgar as massas. Por meio do rádio, na Hora do Brasil ou nas grandes manifestações e comícios, fazia discursos inflamados que o aproximavam das pessoas simples do povo, reforçando a identificação entre os subalternos e o líder. Seu grande trunfo político para conquistar a população foi o trabalhismo.
A regulamentação dos direitos trabalhistas foi habilmente utilizada por Vargas para conquistar os trabalhadores, tornando-se sua principal base política. Em todos os discursos, Vargas começava sua fala com a célebre frase: "Trabalhadores do meu Brasil ...", e o dia primeiro de maio foi transformado em data magna do regime.
A POLÍTICA TRABALHISTA DO GOVERNO VARGAS
O governo Vargas se caracterizou fundamentalmente pela implantação no Brasil das estruturas corporativas. Os intelectuais, que assessoravam Vargas na montagem do seu novo governo, defendiam que o Estado teria como principal atribuição o desenvolvimento econômico do país e, para isso, deveria impedir os conflitos entre trabalhadores e patrões, contendo tanto a ganância dos empresários quanto o radicalismo das massas.
No corporativismo, trabalhadores e patrões se ligam ao Estado, que passa a promover a "colaboração" entre eles. Para promover essa colaboração, o Estado precisa controlar tanto os sindicatos de trabalhadores quanto a exploração exercida pelos patrões. Como, no Brasil, a ligação dos empregados e empregadores ao Estado não foi voluntária (foi imposta pela força de decretos-lei), o corporativismo foi chamado de "corporativismo de Estado" ou "corporativismo autoritário".
Assim, a estrutura sindical corporativista, implantada por Vargas no Brasil, a partir de 1931, tinha objetivos muito claros.:
1o. - transformar o sindicato em agência de colaboração do Estado;
2o. - disciplinar o trabalho;
3o. - evitar a emergência da luta de classes, utilizando o sindicato como freio para os conflitos entre o capital e o trabalho.
Para tanto, Vargas determinou a unicidade sindical, ou seja, cada categoria profissional só poderia ter um sindicato, que só poderia ser constituído de acordo com a Lei e reconhecido somente depois da aprovação de seus estatutos pelo Ministério do Trabalho (criado em 26 de novembro de 1930).
Desta forma, o governo criou mecanismos para afastar os líderes combativos dos sindicatos, que foram sendo ocupados por dirigentes "pelegos" (Nesse caso, colaboradores do governo). Segundo alguns historiadores, a extinção dos sindicatos independentes e a repressão de suas lideranças desmobilizaram a classe trabalhadora brasileira e, por isso, ela acabou aceitando a interferência do Estado nas suas organizações.
Para diminuir a exploração exercida pelos patrões sobre os trabalhadores brasileiros, o governo editou uma série de decretos trabalhistas, regulamentando a jornada de trabalho de 8 horas, o trabalho de criança e da mulher e a lei de férias. Além disso, foram criadas Comissões de Conciliação e Julgamento para julgar os conflitos entre patrões e trabalhadores.
É importante saber que as leis trabalhistas não foram uma concessão do Estado aos trabalhadores; desde a República Velha, eles já lutavam para que o Estado resolvesse a questão social no Brasil. Assim, estas leis foram uma conquista da classe trabalhadora, apesar de parecer, num primeiro momento, que foram concessões do Estado.
Os patrões não aceitaram facilmente as leis trabalhistas. Durante muito tempo, recusavam-se a adotar a jornada de oito horas diárias, a obedecer à regulamentação legal do trabalho das crianças e das mulheres e à lei de ferias. O empresariado criticava violentamente o Estado pela introdução das leis trabalhistas, que segundo eles, eram incompatíveis com a realidade nacional.
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O REFORÇO DO CORPORATIVISMO.
A partir de 1937, a ditadura varguista criou novos instrumentos para controlar a classe operária e consolidar sua imagem de "protetora dos desamparados". Na Constituição outorgada de 1937, a greve e o lockout foram proibidos, e a Lei Sindical de 1939 submeteu os sindicatos, definitivamente, à tutela do Estado. Foi criado o imposto sindical, que obrigava todos os trabalhadores a contribuírem com um dia de salário anual em beneficio do sindicato de sua categoria profissional. O imposto era recolhido pelo Ministério do Trabalho, que se encarregava de repassá-lo aos sindicatos (60% do valor), às Federações (15% do valor), às confederações (5% do valor) e ao Fundo Social Sindical (20% do valor). Esse Fundo era utilizado pelo governo para o financiamento de ministérios e campanhas eleitorais. O aspecto mais negativo desse imposto foi criar uma dependência financeira das organizações sindicais com o Estado. Esses sindicatos, controlados pelo Ministério do Trabalho, foram denominados "pelegos" ou "sindicato amarelo", pois seus dirigentes eram pessoas ligadas ao governo e às entidades dos patrões.
A Lei Sindical de 1939 determinou, ainda, funções específicas para os sindicatos como a criação de cooperativas de credito e de consumo, criação de escolas, assistência medica etc., tentando esvaziar o conteúdo político dessas organizações.
Como já vimos, a legislação trabalhistas funcionava como principal instrumento de legitimação da ditadura, e no dia primeiro de maio - Dia do Trabalho - sempre aconteciam comícios e paradas comemorativos. Na ocasião festiva, Vargas fazia discursos altamente emocionais sobre o papel dos trabalhadores na vida do país, aproveitando para anunciar novas leis e benefícios que seu governo conced3era aos trabalhadores.
Assim, no dia primeiro de maio de 1940, Getúlio anunciou a criação do salário-mínimo, que o governo fixara em valor correspondente aos gastos mínimos de um trabalhador com alimentação, vestuário, moradia, higiene e transportes. Educação e saúde não eram incluídas nesse cálculo.
Como o custo de vida se elevava em ritmo superior ao dos reajustes salariais, o salário real sempre diminuía, e o governo, fixando os índices de reajustes impedia a elevação do custo da mão-de-obra. Assim, apesar de afirmar o contrario em seus discursos, a lei de Getúlio beneficiava, na verdade, os empresários aumentando seus lucros em prejuízo dos empregados.
Em 1943, toda a legislação trabalhista foi sistematizada e ordenada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em primeiro de maio, a CLT era uma síntese da política trabalhista de Vargas, incluindo a legislação social (direitos e deveres do empregado e empregadores) e a regulamentação da organização sindical corporativista e da Justiça do Trabalho (instituição destinada a medir e arbitrar todas as negociações e conflitos entre empregados e empregadores).
As leis sociais e trabalhistas de Getúlio não foram estendidas ao campo, onde os trabalhadores não tinham garantias ou direitos, pois a oligarquia tradicional, que apoiava o governo, não admitia mudanças nas relações de trabalho no campo.
A CLT acabou por ampliar a popularidade de Getúlio Vargas, que sempre foi muito querido por grande parte dos trabalhadores. Contudo, a valorização do trabalho e do trabalhador, sob o signo do corporativismo, resultou em uma "cidadania regulada" (direitos dos cidadãos controlados pelo Estado através de mecanismos de manipulação e coerção) que condicionou os direitos sociais à subordinação do Estado.
